Benefício fiscal para empresas de comércio atacadista reduz o ICMS no RN
Através do incentivo fiscal para atacadistas no Rio Grande do Norte, as empresas obtêm uma grande vantagem ao reduzir o ICMS em suas vendas. Com uma das menores alíquotas internas de ICMS em todo o Nordeste, o benefício fiscal para atacadistas gera mais economia para as empresas do estado por meio do Regime Especial de Tributação.
O que é o Incentivo fiscal para atacadistas?
O Rio Grande do Norte possui benefícios fiscais para empresas atacadistas, visando a geração de empregos e o desenvolvimento do estado. A principal vantagem para os empresários é a redução do ICMS sobre as vendas e transferências, um dos impostos que mais impactam o comércio atacadista.
Ao ingressar no Regime Especial de Tributação para Atacadistas, os atacadistas farão o recolhimento do ICMS da seguinte forma:
SAÍDAS INTERESTADUAIS:
- 1% sobre o valor das saídas interestaduais
- 2% sobre confecções, acessórios e calçados, a partir de 01/04/2024
SAÍDAS INTERNAS:
- 8% para autopeças, com aumento para 10% a partir de 01/04/2024
- 15% para bebidas quentes, inclusive vinhos, exceto aguardente de cana e de melaço
- 6,10% para as demais mercadorias, com aumento para 7,1% a partir de 01/04/2024
Outra vantagem do benefício fiscal para atacadistas é a concessão de crédito de 3,41% a 4,40% sobre o valor de aquisição dos produtos, quando produzidos por indústrias locais e adquiridos direto do fabricante. Além disso, pode ser acrescentado o crédito na aquisição de outros atacadistas locais, proporcional à alíquota de saída no regime.
Como aderir ao Incentivo fiscal para atacadistas?
O incentivo fiscal permite que as empresas optem pelo Regime Especial de Tributação para Atacadistas, onde o valor recolhido de ICMS é expressivamente menor.
Para aderir ao benefício fiscal para atacadistas, a empresa deve enviar requerimento à Secretaria Especial de Tributação. Se aprovado, a empresa poderá assinar um termo de acordo, definindo as vantagens e obrigações.
Alguns dos critérios para obter o incentivo fiscal para atacadistas no Rio Grande do Norte são:
- Ter como atividade principal do CNPJ o comércio atacadista
- Estar em dia com os impostos e obrigações fiscais
- Manter atualizados os endereços eletrônicos vinculados ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN)
- Possuir um representante legal domiciliado no RN, caso os sócios residam em outro estado
- Possuir local com estoque próprio e instalações físicas compatíveis com a atividade
- Ter faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 300 mil nos últimos três meses
- Após o ingresso no regime, ter faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 400 mil
- Ter 70% do faturamento referente a operações internas destinadas a empresas e saídas interestaduais
Abrir empresa atacadista no Rio Grande do Norte
Uma condição para abrir uma empresa atacadista e aproveitar o incentivo fiscal para atacadistas no Rio Grande do Norte é a abertura de um CNPJ no estado. Além disso, é necessário realizar inscrição estadual, definir regime tributário e obter alvarás, por exemplo.
Porém, para as empresas que buscam abrir filiais no estado, algumas exigências para aderir ao benefício fiscal para atacadistas podem ser cumpridas em até 90 dias. Para isso, é preciso comprovar:
- Existência de outro estabelecimento do mesmo titular com o faturamento mínimo mensal de R$ 1 milhão
- A integralização de capital de, no mínimo, R$ 500 mil no novo empreendimento
Fazem parte desse grupo os critérios: ter local compatível com atividade atacadista e estoque próprio, faturamento médio nos três meses anteriores, igual ou superior a R$ 300 mil, possuir 70% do faturamento referente a saídas interestaduais somadas a operações internas destinadas à pessoa jurídica.
Contabilidade especializada em Atacadistas
Para realizar a adesão ao Regime Especial de Tributação para Atacadistas é essencial possuir uma contabilidade com expertise no incentivo fiscal para atacadistas no Rio Grande do Norte. Uma assessoria focada no comércio atacadista irá realizar corretamente as demandas fiscais, contábeis e trabalhistas, orientando a empresa e garantindo o máximo de economia.
A Gestus – Soluções em Gestão atua há mais de 30 anos e tem em seu portfólio alguns dos maiores atacadistas do Rio Grande do Norte. Com nosso suporte especializado, sua empresa terá a orientação necessária para obter, renovar e aproveitar o benefício fiscal para atacadistas.
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